Olá! Seja muito bem-vindo!

SISTEMAS, INSTITUIÇÕES E GESTÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PÚBLICA

Esta área temática possibilita a compreensão das estruturas organizacionais, da história e da dinâmica das instituições de segurança pública nos diversos sistemas existentes. Ela inclui a discussão crítica e contextualizada da atuação dos diferentes órgãos e carreiras profissionais que compõem as organizações responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela promoção e preservação da ordem pública; pela atuação em casos de emergências, prevenção e combate a incêndios, afogamentos, resgate, além da execução das atividades de defesa civil; destacando as competências, os pontos de articulação existentes, as interfaces e a interatividade das respectivas ações, com vistas a instrumentalizar o profissional para a participação no desenvolvimento das políticas integradas de segurança pública. Ela também propõe estimular, especialmente na formação profissional inicial, o conhecimento dos fatores sociais que afetam a atuação das organizações de segurança pública, e mais amplamente do sistema de justiça criminal, para a compreensão de sua inserção no sistema e para a análise histórica e crítica das questões relativas às políticas públicas de segurança e do conceito de segurança pública.

A gestão integrada em segurança pública se constitui em importante conteúdo, porquanto possibilita a compreensão crítica dos princípios, estruturas, processos e métodos adotados na formulação e implementação das políticas de segurança pública.

Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta área:

• A formação da sociedade brasileira;
• O conceito e os diferentes paradigmas de segurança pública;
• A história das Instituições de segurança pública;
• A formulação, a implementação, a avaliação e o acompanhamento de políticas públicas de segurança;
• O sistema de defesa civil;
• As funções e as atribuições das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar em uma sociedade democrática;
• A filosofia e os modelos de policiamento comunitário;
• A gestão integrada e a interatividade em segurança pública;
• O controle democrático externo e interno das instituições de segurança pública;
• O poder de polícia, o poder da polícia e o poder discricionário do policial;
• A administração e o serviço público;
• A gestão de recursos humanos, os planos de carreira e as relações de trabalho;
• O planejamento estratégico aplicado à segurança pública.

VIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL

Esta área temática estabelece um espaço de conhecimento crítico e reflexivo atinente aos fenômenos da violência e do crime em suas várias formas, proporcionando a compreensão das diversas maneiras e graus da sociedade organizar (ou não) o controle dessas manifestações, incluindo o entendimento da diferença entre a modalidade jurídico-penal de tratar a violência e outras modalidades e a abordagem interdisciplinar da violência e da criminalidade.

Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta área:

• Sociologia da violência;
• Violência estrutural, institucional, interpessoal;
• Mídia, violência e (in)segurança;
• Noções de criminologia;
• Processos criminógenos, psicologia criminal e das interações conflituosas;
• Sistema penal, processos de criminalização e práticas institucionais de tratamento dos autores de atos delitivos;
• Jovens em conflito com a lei;
• Violência e corrupção policial;
• Crime organizado: análise crítica da gênese e estruturas;
• Violência da escola e violência na escola;
• Violência e grupos vulneráveis ou em situação de vulnerabilidade;
• Violência contra a mulher;
• Exploração sexual comercial;
• Violência no trânsito;
• Tráfico de drogas ilegais;
• Violência contra negros (afro-brasileiros) e indígenas;
• Violência contra população em situação de rua;
• Tráfico de Pessoas.

CONHECIMENTOS JURÍDICOS

Esta área temática propicia a reflexão crítica sobre o direito como construção cultural e sobre os direitos humanos e sua implementação, com vista à atuação profissional de segurança pública no Estado Democrático de Direito, implicando no conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro, seus princípios e normas, com destaque para a legislação pertinente às atividades dos profissionais da área de segurança pública, de forma não associada às demais perspectivas de compreensão da realidade, tanto no processo formativo quanto na prática profissional.

Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta área:

• Fundamentos jurídicos da atividade policial e bombeiro militar;
• Direito, sua concepção e função;
• Direitos humanos, sua história e instrumentos de garantia;
• Elementos de direito constitucional;
• Elementos de direito administrativo;
• Elementos de direto penal e direito processual penal;
• Legislações especiais aplicáveis no âmbito da segurança pública;
• Proteção ambiental;
• Aspectos jurídicos e legais da legislação antirracista;
• Persecução penal.

MODALIDADES DE GESTÃO DE CONFLITOS E EVENTOS CRÍTICOS

Esta área temática propõe favorecer o domínio do conhecimento e das modalidades necessárias para lidar com as conflitualidades, que demandam procedimentos e técnicas diferenciadas de atuação preventiva e reativa, incluindo o estudo de técnicas de mediação, negociação, gradientes do uso da força, entre outras. Dada a complexidade dessas situações de conflito, é fundamental que sejam considerados o foco, o contexto e os envolvidos, para que as decisões sejam tomadas de forma responsável, eficaz, legítima e legal. A análise das situações de conflito deve ser realizada no interior dos grupos, incentivando o desenvolvimento de equipes, o planejamento integrado e o comportamento afirmativo, com a aplicação de táticas de gerenciamento de conflitos.

Além do tratamento às conflitualidades, esta área abrange os eventos críticos relacionados à catástrofes e desastres naturais, exigindo dos profissionais da área de segurança pública, principalmente, do corpo de bombeiros militar, conhecimentos sobre defesa civil, análise de riscos, técnicas específicas para atuar em áreas colapsadas e atitudes diante das emergências.

Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta área:

• Análise e prevenção de conflitos;
• Mediação de conflitos;
• Emotividade e percepção das situações e conflito;
• Preparação psicológica e emocional do “gerenciador” de conflitos;
• Tomada de decisão em situações de conflito;
• Uso da força, legitimidade e limites;
• Formas de uso da força, responsabilidade e ética;
• Responsabilidade dos aplicadores da lei;
• Relação com a mídia;
• Sistema de comando de incidentes;
• Análise de riscos, desastres e catástrofes.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR

A abordagem desta área temática é urgente e determinante quanto à motivação, à eficácia e ao bem-estar do profissional em segurança pública. Esta área inclui metodologias que valorizam os participantes e lhes permitem ter uma positiva imagem de si como sujeito e como membro de uma instituição. Tem como objetivo contribuir para a criação de uma cultura efetiva de respeito e bem-estar dos profissionais, não se restringindo apenas às questões relacionadas à remuneração e planos de carreira, mas também às condições de trabalho, assistência, equipamentos disponíveis e acesso às atividades de formação.

A saúde do trabalhador está associada a sua valorização, tendo como referência a dimensão física e os aspectos psicológicos e sociais da vida profissional. Nesse sentido, esta área temática inclui também a valorização e a proteção da vida e da integridade física, mental e emocional do profissional de segurança pública, referindo-se à adoção de providências técnicas e às modalidades específicas de organização do trabalho e ao estudo do estresse e de suas consequências.

Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta área:

• Imagem do profissional de segurança pública;
• Condições de trabalho em segurança pública;
• Desempenho profissional e procedimentos e técnicas para proteção à vida;
• Conceito de saúde para o profissional em segurança pública;
• Condições de trabalho saudáveis e o uso de equipamentos de proteção individual e coletiva adequados;
• Exercício e condicionamento físico.

COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SEGURANÇA PÚBLICA

Esta área temática inclui conteúdos relativos aos princípios, procedimentos e técnicas da comunicação, isto é, dos processos de troca e transferência de informação.

É imprescindível para o profissional de segurança pública conhecer e utilizar, de maneira eficaz, legal e eticamente sustentável, o complexo sistema de comunicação que constitui e estrutura o próprio Sistema de segurança pública. Esta área inclui a abordagem geral dos diferentes princípios, meios e modalidades de comunicação, destacando-se entre eles a comunicação verbal e não-verbal e a factual, fundamentais para a interação com o público, e a comunicação escrita e de massa, designando as diversas técnicas de difusão de informação ligadas ao desenvolvimento técnico-científico e destinadas ao conjunto da sociedade.

Esta área abrange, ainda, o estudo das modalidades específicas de comunicação, de caráter intrainstitucional e interinstitucional, indispensáveis para o funcionamento do sistema de segurança. Contempla as atividades formativas relativas às diversas tecnologias utilizadas em segurança pública, sejam elas ligadas diretamente à comunicação de informações ou às demais atividades em segurança pública, numa visão de aprendizado das tecnologias não-associadas da discussão sobre a finalidade e/ou procedimento policial.

Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta área:

• Princípios, meios e formas de comunicação: da comunicação oral à comunicação de massa;
• Comunicação verbal e corporal;
• Comunicação de massa e sistema de segurança pública;
• Sistemas de telecomunicações interno e externo;
• Registro de ocorrências;
• Estatística criminal e análise criminal;
• Geoprocessamento e atuação policial no locus urbano;
• Gestão das novas tecnologias da informação;
• Atividades, operações e análise de Inteligência;
• Controle democrático e atividades de Inteligência.

CULTURA, COTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA

Esta área temática propõe a realização de atividades formativas centradas na discussão teórica sobre a prática, a realidade e o cotidiano da profissão em segurança pública, preparando o profissional de segurança para a solução e mediação de problemas concretos.

Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta área:

• Ética e cidadania;
• Identidade e cultura da organização policial e bombeiro militar;
• Casos de relevância e alto risco;
• Mediação e solução de problemas policiais;
• Práticas individuais e institucionais polêmicas;
• Análise situacional concreta;
• Temas relacionados ao imaginário popular sobre segurança pública e seus profissionais;
• Reflexão sobre rotinas;
• Práticas policiais e emblemáticas;
• Atuação do profissional de segurança pública na proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis ou em situação de vulnerabilidade: mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, pessoas idosas, vítimas da criminalidade e do abuso do poder, usuários e dependentes de drogas ilegais, população em situação de rua e negros (afro-brasileiros) e índígenas.

FUNÇÕES, TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA

Nesta área temática concentram-se os conteúdos relativos aos aspectos técnicos e procedimentais inerentes ao exercício das funções do profissional em segurança pública. Esses conteúdos devem permear as ações formativas e integrar as demais áreas temáticas.

Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta área:

• Planejamento de ação integrada;
• Análise criminal;
• Áreas integradas de segurança pública;
• Informações sobre proteção a testemunhas;
• Perícias;
• Local de crime;
• Investigação policial;
• Técnicas para ação tática (ex: técnicas de abordagem; técnicas de defesa pessoal; técnicas de contenção; imobilização e condução; direção defensiva; uso da força; métodos de intervenção e de mediação; formas e técnicas de patrulhamento)
• Técnicas de atendimento pré-hospitalar;
• Salvamentos aquático, terrestre e em altura;
• Combate a incêndio;
• Produtos perigosos.